quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Marinho Pinto defende fim do segredo de Justiça

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1475520

Depois da divulgação, na Internet, de várias escutas telefónicas do processo Apito Dourado, o Bastonário da Ordem dos Advogados lamentou a constante violação do segredo de Justiça. Marinho Pinto defende por isso o fim do segredo de Justiça.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, voltou esta quinta-feira a defender o fim do segredo de Justiça, por considerar que é constantemente violado.
Depois da divulgação, na Internet, de várias escutas telefónicas no âmbito do processo Apito Dourado envolvendo o FC Porto e Pinto da Costa, o Bastonário lamentou o desrespeito pelo segredo de Justiça.
«Infelizmente em Portugal existe segredo de Justiça para dar cobertura à incompetência de alguns magistrados e investigadores, à negligência e para fazer depois julgamentos para propiciar fugas cirurgicas ao segredo de Justiça», sublinhou Marinho Pinto.
«Para conseguir efeitos processuais, medidas de coacção mais graves, penas mais severas. Enfim, o segredo de Justiça em Portugal é uma verdadeira farsa. Era bem preferível acabar rapidamente com o segredo de Justiça», afirmou.
A divulgação do contéudo das escutas do processo Apito Dourado, na Internet, é um crime previsto e punido pela nova lei do Cibercrime e já levou a Procuradoria-Geral da República a anunciar a abertura de um inquérito.
O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, também já fez saber que vai avançar com uma queixa crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.

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